Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira, 04 de março
Sessão teve transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook e Youtube
A Câmara de Barretos realizou a 5ª Sessão Ordinária de 2024 na segunda-feira (04/mar). Ao todo, 44 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 37 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.
De forma resumida:
Os assuntos APROVADOS foram:
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Desafetação (deixa de ser área de lazer) e Afetação (para área dominial) de terreno no bairro Residencial Minerva para futuras construções de unidades habitacionais;
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Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa Kopar Equipamentos Industriais;
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Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa Ana Maria Zotarelli;
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Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa VR Construtora de Barretos Eireli;
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Alteração no Código de Edificações: Nenhuma edificação em processo de construção, reforma, ampliação, adaptação e regularização poderá ser ocupada sem que seja procedida a vistoria pela Prefeitura e expedido o respectivo certificado de “Habite-se;
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Abertura de Crédito Adicional Especial: de R$ 450 mil para reformas e reparos em imóveis afetados pelas chuvas;
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Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 200 mil para fortalecimento das ações e serviços de assistência à saúde da comunidade - aquisições de equipamentos de saúde;
Além das Aberturas de Crédito, também foram aprovados 31 Projetos de Lei de Aberturas de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial, ou seja, recursos já autorizados pela Câmara anteriormente e que não foram utilizados até o fim do ano passado:
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 8,3 mil para recapeamento asfáltico em vias públicas do bairro Zequinha Amêndola (Barretos II);
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1,1 mil para custeio na Secretaria Municipal de Saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1 mil para custeio na Secretaria Municipal de Saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 198,9 mil para apoio à atenção básica municipal e entidade filantrópica;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 36,3 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 140,4 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 198,2 mil para financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 54,7 mil para financiamento de ações e serviços para assistência integral à saúde da comunidade.
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 22,7 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 172,2 mil para manutenção de equipamentos médicos;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 9,4 mil para material médico hospitalar, material de escritório e material de limpeza de UBS
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 13 mil para incremento temporário de média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializado à saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 64,5 mil para incremento temporário de média e alta complexidade ao custeio dos serviços de atenção especializado à saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 171,4 mil para custeio de material médico e hospitalar e exames.
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 270 mil para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializado à saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1,6 mil para custeio da Secretaria Municipal de Saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 631,7 mil para aquisição de equipamentos odontológicos;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$2,1 mil para aquisição de um veículo para o ambulatório de saúde do idoso;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 105,3 mil para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção especializada à saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 678,8 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para o ambulatório de especialidade - ARE-I;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 12,5 mil para compra de medicamentos para UBS e ARE-I;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 357,3 mil para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 185,9 mil para manutenção de equipamentos médicos;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 725 reais para incremento temporário ao custeio dos serviços de atenção primária à saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 99,5 mil para incremento da cobertura vacinal do Estado de São Paulo;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 13,1 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 299,8 mil para aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 377 mil para custeio dos serviços de atenção primária à saúde;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 45,7 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia de Barretos;
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Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Especial: R$ 1,4 milhão para pagamento de obrigações de operação de crédito junto à Desenvolve SP - obras de infraestrutura viária;
Os assuntos que tiveram PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO DE VISTA foram:
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Parecer pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que prevê vale-refeição aos servidores públicos municipais;
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas;
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Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto;
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Estabelecimento de Requisitos e Valores Mínimos para a cobrança de dívida ativa da fazenda pública municipal (Acima de 37 UFESP - Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, ou seja, acima de R$ 1.308,32 em 2024)
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Alteração de nome da "Avenida I-3" para "Avenida I-3 - Francisco Gonçalves da Silva" no bairro Distrito Industrial I;
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Alteração de nome da "Rua I-4" para "Rua I-4 Roberto Toshio Kaneda" no bairro Distrito Industrial I;
O assunto REJEITADO foi:
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Revogação da Lei de Doação de área no Distrito Industrial II à empresa InSitu Serviços de Concretagem Eireli;
Os vereadores também apresentaram 59 Requerimentos e 03 Indicações para a Sessão.
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
LICENÇA SAÚDE
Por meio do Requerimento nº 319/2024, o vereador Gabriel Uchida solicitou licença dos trabalhos da Câmara por 01(um) dia por motivo de doença e não participou da Sessão Ordinária desta segunda-feira (04/mar).
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