Consultor apresenta situação financeira e orçamentária de Barretos entre janeiro e abril de 2025; VEJA TODOS OS DADOS
Demonstração das Metas Fiscais do 1º quadrimestre é uma determinação da Lei Federal de Responsabilidade Fiscal
Em Audiência Pública realizada na noite de quarta-feira (28/maio), na Câmara, o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de janeiro a abril de 2025.
Essa reunião, que técnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.
Foram apresentados, em valores e porcentagens, os números de quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Folha de Pagamento, Precatórios , bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e da Câmara Municipal.
Para 2025, o Orçamento do Município da Estância Turística de Barretos foi estimado em R$ 1,1 bilhão. No comparativo entre o Orçamento Anual Previsto e o que foi Realizado entre janeiro a abril de 2025, os dados são os seguintes:
PREFEITURA
Na Prefeitura, a Receita estimada para 2025 é de R$ 943,2 milhões e o valor arrecadado de janeiro até abril foi de R$ 312,3 milhões (33,09% do total).
Esse montante inclui os impostos, como IPTU, ISS, ICMS e outros (R$ 196 milhões), além de receitas vinculadas ao Governo Estadual (R$ 62,7 milhões), ao Governo Federal (R$ 45,9 milhões), de Fundos Especiais (R$ 7,6 milhões) e das Operações de Crédito (R$40,8 mil).
As Despesas nesse início do ano somaram R$ 332,8 milhões, tendo como resultado um Déficit Orçamentário de R$ 20,5 milhões.
Entre as Despesas estão os gastos com Pessoal (43,7% da Receita Corrente Líquida apurada nos últimos 12 meses), Ensino (R$ 52,7 milhões empenhados - 25,47% de Recursos Próprios e Fundeb), Saúde (R$ 49,2 milhões empenhados - 23,77% de Recursos Próprios), Transporte Coletivo (R$ 2,2 milhões), Lixo (R$ 8,5 milhões repassados ao SAAEB) e outras.
Um item que chamou a atenção dos vereadores foi a CIP - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública. Entre janeiro e abril de 2025, o Município arrecadou R$ 4 milhões com a CIP e investiu R$ 1,7 milhão na área. Essa contribuição, que está prevista no artigo 149A da Constituição Federal, foi instituída em Barretos no ano de 2008, sendo renovada em 2013, em 2016 e em 2020.
SAAEB
No SAAEB, a LOA prevê Receitas de R$ 113,7 milhões em 2025. Até o mês de abril foram arrecadados R$ 31,1 milhões (27,4% do previsto). Como a despesa foi de R$ 34 milhões, a autarquia fechou o 1º quadrimestre com saldo orçamentário negativo em R$ 3,3 milhões.
IPMB
No Instituto de Previdência, o Orçamento previsto para 2025 é de R$ 133,4 milhões. Até o mês de abril a autarquia acumulou R$ 43,6 milhões e gastou R$ 37 milhões, com saldo orçamentário positivo de R$ 6,5 milhões.
CÂMARA
Até o mês de abril, a Câmara recebeu R$ 5,3 milhões em duodécimos da Prefeitura e gastou R$ 3,3 milhões, resultando R$ 2 milhões em disponibilidade.
DÍVIDAS DE CURTO PRAZO (RESTOS A PAGAR)
De acordo com as tabelas apresentadas, até abril de 2025, a Prefeitura tinha R$ 111,8 milhões em caixa, porém, com uma dívida de curto prazo que soma R$ 119,5 milhões (R$ 49,5 milhões de empenhos a pagar de 2025 e R$ 70,2 milhões de Restos a Pagar de anos anteriores). Com isso, o resultado financeiro da Prefeitura é deficitário em R$ 7,6 milhões.
O SAAEB encerrou o 1º quadrimestre com R$ 2,1 milhões em caixa, porém com uma dívida de curto prazo no valor de R$ 25 milhões (R$ 8,9 milhões de empenhos a pagar de 2025 e R$ 16 milhões de exercícios anteriores). Com isso, a autarquia de água e esgoto também apresenta resultado financeiro no negativo: - R$22,8 milhões.
E o IPMB, apesar de ter R$ 35,7 milhões investidos, possui empenhos a pagar de 2025 no valor de R$ 9,2 milhões.
ENDIVIDAMENTO DE LONGO PRAZO
De acordo com os dados apresentados pelo consultor, entre janeiro e abril, a Prefeitura pagou R$ 24,4 milhões das dívidas de longo prazo: R$ 5,7 milhões em Precatórios, R$ 13,1 milhões com o IPMB e R$ 5,4 milhões de outras dívidas.
Assim, a dívida total da Prefeitura no longo prazo agora é de R$ 560 milhões (R$ 481,4 milhões com o IPMB, R$ 54,5 milhões com Precatórios e R$ 24,1 milhões as demais dívidas, como o empréstimo com a Desenvolve SP, por exemplo).
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A Audiência Pública foi conduzida pelo vice-Presidente da Câmara e Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, Ricardo Bodinho (PP) e contou com a presença dos vereadores Jonathas Lazzarotto (PSD), Japonês das Caçambas (PRD) e Marcos Mariano (UNIÃO).
Também participaram o representante da APPP (Associação de Participação Popular na Política), Celso Branício; e o aposentado Paulo Reis.
Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.
A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública, sempre nos meses de maio, setembro e fevereiro.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Prof. Raphael Silvério (PSD) [Presidente], Ricardo Bodinho (PP) [Relator] e Danubia Alves Mandato Coletivo (PSB) [Membro]
