Consultor apresenta resumo da situação financeira de Barretos em 2023
Metas Fiscais do 3º quadrimestre foram debatidas em Audiência Pública aberta à população
Em Audiência Pública realizada na noite de quinta-feira (29/fevereiro), na Câmara, o consultor Gaspar da Costa apresentou aos vereadores e à população a situação financeira do Município da Estância Turística de Barretos nos meses de setembro a dezembro de 2023.
Essa reunião, que tecnicamente é chamada de demonstração das Metas Fiscais, é uma 'prestação de contas' de tudo o que a cidade de Barretos arrecadou (Receitas) e gastou (Despesas) no período.
Por ser o último quadrimestre do ano, os números representam um "resumão" da situação financeira da cidade em 2023.
Foram apresentados, em valores e porcentagem, o quanto a Prefeitura investiu em cada área do Município: Saúde, Educação, Assistência, Água, Folha de Pagamento, Precatórios e outras, bem como informações do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos e Câmara Municipal.
VEJA AQUI OS DADOS APRESENTADOS
ASSISTA AO VÍDEO COMPLETO DA AUDIÊNCIA
Como resumo de 2023, a Prefeitura demonstrou em tópicos que:
- Pela 1ª vez em 10 anos, a Prefeitura não tem nenhuma dívida com a CPFL. Outras dívidas fundadas também foram finalizadas em 2023 ou até fev/2024.
- A Secretaria de Finanças gerou R$ 23,5 milhões de recursos de receita financeira nos últimos 2 anos, deixando de ser deficitário para superavitário líquido nas operações de receita e despesas financeiras;
- Fundeb insuficiente para pagamento da folha da educação déficit de R$ 60 milhões.
- Repasses da saúde são igualmente insuficientes para pagamento da folha de saúde. Déficit de R$ 80,5 milhões.
- Transporte Urbano Coletivo é deficitário;
- Perda com ICMS de R$ 15,8 mi e Fundeb R$ 10,2 mi em relação ao orçado de 2023.
- Elevado investimento na folha de pagamento da educação, derivados dos reajustes do piso do magistério e decisões judiciais contra a prefeitura podem afetar o custeio da manutenção e desenvolvimento do ensino.
- Queda relevante de Receita Corrente Líquida (RCL), R$ 51 milhões prejudicou a execução orçamentária.
FOTOS NO FINAL DA PÁGINA
A Audiência Pública foi conduzida pelo Relator da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara, vereador Paulo Correa (PL) e contou com a participação do vereador Dr. Rodrigo Malaman (PSDB).
O cidadão Celso Branício, representante da APPP - Associação de Participação Popular na Política, compareceu à Câmara para fazer questionamentos.
Todos os representantes de classes, associações de bairros e cidadãos interessados em participar das discussões puderam participar presencialmente ou enviar perguntas pelos canais oficiais da Câmara.
A TV Câmara Barretos transmitiu a Audiência ao vivo pelo canal 31.3, Facebook, Youtube e site.
ENTENDA
A Audiência Pública para demonstração e avaliação das Metas Fiscais obedece à Lei Federal Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, conhecida como “Lei de Responsabilidade Fiscal”.
De acordo com a lei, todos os dados referentes às finanças e a gestão fiscal do Município devem ser apresentados e discutidos com a população a cada quatro meses (quadrimestre) por meio de Audiência Pública.
A convocação da audiência é feita pelo Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas da Câmara. Atualmente, a Comissão é formada pelos vereadores Carlão do Basquete (PSD) [ Presidente], Paulo Correa (PL) [ Relator] e Prof. Raphael Silvério (PSDB) [ Membro].
