Publicado em 01/12/2025 às 20:09 - Atualizado em 02/12/2025 às 12:13 Diretoria de Comunicação

Confira o resultado das votações da Sessão Ordinária de segunda-feira, 1º de dezembro

Foram discutidas e votadas 06 matérias.

A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (1º/dezembro), às 19h, a 37ª Sessão Ordinária de 2025. Foram discutidas e votadas 06 matérias: 1 Redação Final ao Projeto de Lei, 1 Projeto de Lei Complementar, 2 Projetos de Lei e 2 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade.

As matérias APROVADAS foram:

- Redação Final ao projeto de lei que Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Barretos para o exercício de 2026 - LOA 2026.

- Inclui licença de 180 (cento e oitenta) dias ao servidor, pai ou mãe, genitor monoparental, que recorrer a técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro e/ou que necessitar de barriga solidária ou de aluguel, desde que ausente a parturiente na composição familiar

- Institui o dia do t21 – Dia Internacional da Trissomia do Cromossomo 21 no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município da Estância Turística de Barretos

Parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei que institui o Programa Amigo Bicho de Proteção ao Animal no Município de Barretos e dá outras providências (REJEITADO O PARECER. O projeto segue às Comissões)

As matérias COM ADIAMENTO foram:

- Dá denominação de Paulo Pereira à via pública localizada entre a rotatória Antonio Sant’ana dos Santos, na Via da Comitivas “Dr. Roberto Cardoso Alves” e Via de Acesso ao Barretos Park Hotel, Parque do Peão (3 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR PAULO CORREA)

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei que permite ao idoso e deficiente estacionar na zona azul, de forma gratuita, em vaga diferente da reservada a eles (3 DIAS, SOLICITADO PELO VEREADOR RAPHAEL SILVÉRIO)

Foram apresentados 77 Requerimentos.

A sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site

Confira tudo abaixo:

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