Audiência Pública na Câmara de Barretos discutiu o novo Código Estadual de Proteção Animal

Tema foi proposto pelo vereador Tiagão Alves (UNIÃO)

A Câmara de Barretos realizou na manhã de sexta-feira (13 de junho), Audiência Pública (aberta à participação da comunidade) para discutir sobre o novo código de proteção animal.

O tema foi proposto pelo vereador Tiagão Alves (UNIÃO), por meio do Requerimento nº 1312/2025, aprovado por todos os vereadores.

A Audiência Pública tem como finalidade dar publicidade e ampliar o debate sobre determinado tema, ouvindo a população e colhendo as opiniões e sugestões dos cidadãos, das entidades, das autoridades, dos líderes comunitários  e das associações de interesse público.

Foram definidos como debatedores: o Deputado Estadual, Rafael Saraiva; o vereador Tiagão Alves (UNIÃO); O Prefeito em exercício, Mussa Callil Neto; o Presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB - Ordem dos Advogados do Brasil; Edson Tomoda; o presidente da ABA - Associação Barretense dos Animais; Eduardo Croys Felthes; a 2º Sgto PM da Polícia Ambiental, Eliane Oliveira; e o Policial PM aposentado, Fábio Silva Almeida.

Também participaram do debate os vereadores: Ricardo Bodinho (PP), Jonathas Lazzarotto (PSD), Itamar Alves (PSD), Juninho Bandeira (PL), Marcos Mariano (UNIÃO), Dr. Chafei (MDB) e Danubia Alves (PSB). O vereador Japonês das Caçambas (PRD) esteve representado pelo assessor parlamentar, Leandro.

Vereadores de 05 cidades da região participaram dos debates:  Almir Pazzoti (Luiz Antônio/SP); Lucia Ferro (Monte Azul Paulista/SP), Sidnei (Ituverava/SP); Gisele (Viradouro/SP); Valdemir Soares (Miguelópolis/SP); 

O público presente também teve a oportunidade de opinar sobre o tema. Os participantes foram: a ativista da causa animal, Rosário Noris;  o professor do Curso de Medicina Veterinária do Unifeb, Rodrigo Betiol; a veterinária e ex-coordenadora do Centro Veterinário, Estela Maria de Paula; a médica veterinária, Jussara Mega; a Presidente da Comissão de Proteção Animal da OAB de Bebedouro/SP, Raquel Tamássia; o médico veterinário de Cajobi/SP, Marcelo; o Presidente da APPP - Associação de Participação Popular na Política, Celso Branício; a representante da Secretaria do Meio Ambiente de Rifaina/SP, Luciene; a Diretora do Departamento de Zoonoses de Miguelópolis/SP, Samara. 

Como resultado da Audiência Pública, o Deputado Estadual Rafael Saraiva pontuou as principais solicitações dos presentes:

• Proposta de criação e distribuição do código em formato impresso para protetores, com o objetivo de  facilitar o conhecimento dos direitos e deveres relacionados à causa animal.

• Proibição de acorrentamento de animais (aguardando sanção do governador).

• Proibição de exposição de animais em vitrines de pet shop (lei sancionada, suspensa por ação judicial, mas volta a valer em novembro).

• Criação de Fundos Municipais da Causa Anima, com a destinação dos valores das multas para políticas de bem estar animal.

• Primeira campanha estadual de castração será iniciada em breve, atendendo mais de 100 municípios.

• Criação de grupos de estudos regionais para  observar a realidade regional, as Leis e portarias já vigentes e a Inclusão no código estadual.

• Proposta de obrigatoriedade de microchipar todo animal castrado, para construção gradual de um censo animal, Identificação de tutores em casos de abandono ou fuga e Apoio a ações de fiscalização com uso de leitores pela PM Ambiental, e órgãos municipais.

 

A Audiência Pública foi transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Faceboo,  Youtube , Tik Tok  e será reprisada na grade de programação da emissora. 

 

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