Audiência Pública analisa orçamento de Barretos
Também foram apresentadas alterações na LDO e PPA
Na noite desta quinta,12, a Câmara Municipal realizou a Audiência Pública para análise do Projeto de Lei 192/2026, que define o orçamento de Barretos para o ano de 2027. Também foram debatidos mais dois assuntos, o Projeto de Lei 193/2026, que altera a Lei 7172/2025 - Plano Plurianual - PPA; e o Projeto de Lei 194/2026, que altera a Lei 7173/2025 que estabelece as Diretrizes Orçamentárias - LDO.
A audiência, que foi convocada por meio do Edital 1171, seguiu as exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000), que determina a transparência na gestão fiscal e prevê a realização de audiências públicas como forma de participação popular na elaboração e discussão dos instrumentos de planejamento e orçamento.
O Presidente da Câmara, Luis Paulo Vieira (Lupa) conduziu os trabalhos, acompanhado dos consultores Willian Bigi Godoy e João Paulo Silvério que apresentaram os dados e os principais pontos das propostas, com detalhamento sobre as mudanças previstas no planejamento municipal.
VEJA AQUI OS DADOS APRESENTADOS
O público presente pôde acompanhar e fazer questionamentos, conforme as regras do Regimento Interno da Câmara. Também foram lidas as perguntas sobre o tema nas plataformas de transmissão da TV Câmara na internet.
Os projetos analisados ainda deverão ser colocados em votação em sessão ordinária, quando serão analisados e debatidos por todos os vereadores.
A audiência foi transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 31.3 e no YouTube.
ENTENDA
O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes, objetivos e metas da administração municipal para um período de quatro anos, servindo como base para o planejamento das ações da Prefeitura. É a partir dele que são elaboradas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que compõem o ciclo orçamentário do município. O PPA vigente em Barretos tem validade de 2026 a 2029.
A LDO estabelece as prioridades e orienta a elaboração do orçamento anual, funcionando como elo entre o planejamento de médio prazo e a execução orçamentária.
Já a LOA detalha as receitas e despesas do município, autorizando a aplicação dos recursos públicos para o ano financeiro específico, neste caso, para 2027.
