Alterações no Plano Diretor são analisadas na Câmara
Áreas próximas a estações de tratamento de esgoto foram tema de audiência pública
A Câmara Barretos realizou, nesta quinta-feira, dia 15, a audiência pública para analisar e debater alterações no Plano Diretor de Barretos. Os dados estão detalhados no Projeto de Lei Complementar nº 29/2026, de autoria do prefeito municipal.
As apresentações foram feitas pelo representante da Prefeitura, o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, André Ponciano. Estiveram presentes os vereadores, Ricardo Batista da Rocha "Bodinho" e Luís Paulo Vieira "Lupa", que presidiu a audiência.
Além de a audiência ter sido transmitida ao vivo pela TV Câmara, no canal 31.3, Facebook e YouTube, o público que esteve presente pôde participar fazendo questionamentos.
Após esta etapa de divulgação, análises e debates, o projeto que trata das alterações ainda deverá tramitar pelas comissões permanentes da Câmara e, posteriormente, debatido e votado por todos os vereadores durante sessão ordinária.
O tema principal da proposta que altera a legislação está relacionado à ocupação e ao uso do solo nas proximidades das Estações de Tratamento de Esgoto (ETEs).
De acordo com o projeto apresentado, foram estabelecidas regras específicas para essas áreas, criando dois níveis de proteção. Na região mais próxima das estações, serão aplicadas maiores restrições à ocupação. Já no entorno, determinados empreendimentos poderão ser admitidos, desde que atendam a condições e medidas de controle específicos.
A medida tem como objetivo evitar que novos loteamentos, empreendimentos habitacionais e outras formas de ocupação sejam implantados de maneira incompatível com o funcionamento das ETEs. Entre os aspectos considerados estão possíveis impactos relacionados a odores, ruídos, questões ambientais e condições sanitárias.
O Plano Diretor é o instrumento que orienta o crescimento, o desenvolvimento urbano e a ocupação do solo no município. Em Barretos, ele foi instituído pela Lei Complementar nº 73/2006. A realização da audiência pública foi convocada por meio do Edital nº 1167.
