08/02/2018 09:10 - Atualizado em 15/02/2018 10:16 Andre Souza


Confira os resultados da Sessão Ordinária desta quinta-feira, 08 de fevereiro

Sessão foi antecipada devido às festividades de Carnaval da próxima semana; TV Câmara transmitiu ao vivo pelo canal 61.3, Facebook e Youtube



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IPTU COM DESCONTO

 

Na noite desta quinta-feira, 08 de fevereiro, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar nº 04/2018, de autoria do Prefeito Guilherme Ávila (PSDB), que prorroga o prazo do vencimento da parcela única com desconto no carnê do IPTU em Barretos.

 

Agora, o novo prazo para pagamento da parcela única com desconto do IPTU 2018 é 28 de fevereiro

 

O pedido ao Prefeito para que o prazo fosse prorrogado foi feito pelo vereador Leandro Anastácio (SD), por meio do Requerimento nº 12/2018 com o apoio de todos os vereadores.

 

 

 

ORDEM DO DIA

 

EM DISCUSSÃO ÚNICA:

 

PROJETO DE LEI Nº 153/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que CRIA O CADASTRO INFORMATIVO MUNICIPAL - CADIN MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->> COM VISTA AO VEREADOR PAULO HENRIQUE CORREA (PR)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovado - Com Emendas

 

 

 

 

EM DISCUSSÃO ÚNICA:

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 13/2018 , de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS), que  REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROGRAMAÇÃO CULTURAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA PARA O ANO DE 2018. ---->> COM VISTA AO AUTOR.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 14/2018, de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS), que REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES RELATIVAS À PROGRAMAÇÃO ESPORTIVA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTES PARA O ANO DE 2018. ---->> COM VISTA AO AUTOR.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 16/2018, de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS: REQUER OFICIAR AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PROGRAMAÇÃO TURÍSTICA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO PARA O ANO DE 2018. --->> COM VISTA AO AUTOR.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

REQUERIMENTO Nº 17/2018, de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS(PROS): REQUER VOTOS DE LOUVOR E CONGRATULAÇÕES AO CABO PM REGINALDO SENI SERRADELA. --->> COM VISTA AO AUTOR.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

 

BALANCETE Nº 12/2017:  LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÁCIO(SD) e OUTROS APRESENTAM BALANCETE RELATIVO AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 381/2017: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB  ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2017. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 393/2017 : SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE SETEMBRO DE 2017.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 394/2017:  SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ENCAMINHA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2017. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 2/2018: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BARRETOS - SAAEB ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE NOVEMBRO DE 2017. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

CORRESPONDÊNCIA RECEBIDA Nº 3/2018 : PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB) - ENCAMINHA BALANCETE DE RECEITA E DESPESA REFERENTE AO MÊS DE OUTUBRO DE 2017. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

COMPLEMENTO

 

EM DISCUSSÃO ÚNICA:

 

 

PROJETO DE LEI Nº 12/2018, de autoria do  PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB)  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$7.317.984,00 (SETE MILHÕES, TREZENTOS E DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS), PARA DESPESAS DE CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - SANTAS CASAS SUSTENTÁVEIS - ESTRUTURANTES. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 19/2018,  de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB)  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$171.843,60 (CENTO E SETENTA E UM MIL OITOCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM VÁRIAS VIAS DO MUNICÍPIO DE BARRETOS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 
 
 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 24/2018, de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL - GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$102.484,25 (CENTO E DOIS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 25/2018,  de autoria do  PREFEITO  GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$32.709,49 (TRINTA E DOIS MIL SETECENTOS E NOVE REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS), DESTINADO À CONSTRUÇÃO DE ACADEMIA DE SAÚDE - ANEXA À UBS “DR. JOSÉ PARASSU DE CARVALHO”.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 
 
 
 
 
 
PROJETO DE LEI Nº 26/2018, de autoria do PREFEITO  GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$195.015,60 (CENTO E NOVENTA E CINCO MIL QUINZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 
 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 27/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$339.346,50 (TREZENTOS E TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E QUARENTA E SEIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE PARA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA). 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 
 
 
 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 28/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA , que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$38.820,00 (TRINTA E OITO MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 
 
 
 

 

PROJETO DE LEI Nº 29/2018 , de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA, que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REABRIR, POR DECRETO, SALDO REMANESCENTE DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$27.205,04 (VINTE E SETE MIL DUZENTOS E CINCO REAIS E QUATRO CENTAVOS), PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 
 
 
 

 

PROJETO DE LEI Nº 30/2018 , de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$645.000,00 (SEISCENTOS E QUARENTA E CINCO MIL REAIS), PARA CUSTEIO DE EXAMES DE RESSONÂNCIA MAGNÉTICA À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE BARRETOS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO:Aprovado.

 
 
 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 31/2018, de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA  (PSDB). que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$3.600.000,00 (TRÊS MILHÕES E SEISCENTOS MIL REAIS), REFERENTE AO AUMENTO DO TETO MUNICIPAL LIMITE UPA. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 32/2018 , de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$1.134.000,00 (UM MILHÃO, CENTO E TRINTA E QUATRO MIL REAIS), PARA DESPESAS DE CUSTEIO DE MATERIAL DE CONSUMO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – PROGRAMA PRÓ SANTA CASA II. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 35/2018, de autoria do  PREFEITO MUNICIPAL GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$24.542.012,57 (VINTE E QUATRO MILHÕES QUINHENTOS E QUARENTA E DOIS MIL E DOZE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. (

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

PROJETOS INCLUÍDOS - EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 04/2018, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que ALTERA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 96, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES. (PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA PAGAMENTO DO IPTU COM DESCONTO)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI nº 166/2017, de autoria do PREFEITO GUILHERME HENRIQUE DE ÁVILA (PSDB), que INSTITUI O PROGRAMA TESOURO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO:  Aprovado em Primeira e Segunda Discussões.

 

 

 

 

 

DEMAIS REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

 

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