06/10/2017 12:56 - Atualizado em 13/10/2017 13:45 Andre Souza


Confira os resultados da Sessão desta segunda-feira, 09 de outubro

Sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara pelo canal 61.3, Facebook e Youtube; ASSISTA



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LICENÇA POR 40 DIAS 

 

O vereador Dr. Otávio Alves Garcia (DEM) , por meio do Requerimento nº 1256/2017, solicitou licença das funções legislativas por 40(quarenta) dias por motivo de doença. O 1º Suplente da coligação DEM/PSB/PSD/PC do B, Nestor Leonel (DEM) assume a vaga na Câmara nas próximas semanas.

 

 

 

 

ORDEM DO DIA 

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DISCUSSÃO EM 1º TURNO

 

PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA Nº 2/2017 , de autoria da vereadora PAULA OLIVEIRA LEMOS (PSB) E OUTROS , que ALTERA A REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ART. 244 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BARRETOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---->>> COM VISTA AO VEREADOR RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO:  Aprovado em Primeiro Turno  - Com Emenda.  O assunto voltará a constar na pauta após 10 dias.

 

 

 

 

EM SEGUNDA DISCUSSÃO: 

 

PROJETO DE LEI Nº 83/2017 , de autoria do vereador OLÍMPIO JORGE NABEN , que DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE NO FORNECIMENTO DE ÁGUA TRATADA, POR FALTA DE PAGAMENTO, NAS SEXTAS-FEIRAS, SÁBADOS, DOMINGOS, FERIADOS E NO DIA ÚTIL QUE ANTECEDER OS FERIADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Vista' feito pelo vereador Dr. Almir Neves (PSDB). O assunto voltará a ser discutido na próxima Sessão Ordinária, dia 16 de outubro.

 

 

 

 

EM DISCUSSÃO ÚNICA:

 

 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA ILEGALIDADE E INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/2017 , de autoria do PREFEITO,  que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RESPONSABILIZAR-SE POR CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA EMPRESAS NOVAS E PARA EMPRESAS QUE SE TRANSFERIREM DE OUTROS MUNICÍPIOS PARA O MUNICÍPIO DE BARRETOS COM A GERAÇÃO MÍNIMA DE 1.000 (MIL) VAGAS DE EMPREGO, DEFINE CRITÉRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ---- COM VISTA AO VEREADOR ALMIR FERREIRA NEVES (PSDB)

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria qualificada, o que significa 12 votos, ou seja, 2/3 do total de vereadores da Câmara.

 

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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 10 dias' feito pelo vereador Sargento Cipriano (PP). 

 

 

 

 

PARECER DA COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 86/2017, de autoria do vereador  RAPHAEL GONÇALVES DUTRA (PSDB), que INCLUI A DISCIPLINA DE CIDADANIA E NOÇÕES DE DIREITO NO CURRÍCULO ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovado 'Pedido de Adiamento por 30 dias' feito pelo autor, vereador Raphael Dutra (PSDB).

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 105/2017 , de autoria do PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$492.112,57 (QUATROCENTOS E NOVENTA E DOIS MIL CENTO E DOZE REAIS E CINQUENTA E SETE CENTAVOS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 106/2017 , de autoria do PREFEITO, que  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

PROJETO DE LEI Nº 107/2017, de autoria do  PREFEITO, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, POR DECRETO, CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADO A COBRIR DESPESAS DE REPASSE DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO. 

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovado.

 

 

 

 

 

PROJETOS INCLUÍDOS -  EM PRIMEIRA DISCUSSÃO:

 

PROJETO DE LEI nº 99/2017,de autoria do vereador LEANDRO APARECIDO DA SILVA ANASTÀCIO (SD) e OUTROS, que ALTERA DISPOSITIVO NA LEI Nº 4.874, DE 21 DE OUTUBRO DE 2013 E DÁ PROVIDÊNCIA.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

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RESULTADO: Aprovada a Retirada do Projeto.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI nº 111/2017,de autoria do vereador CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS (PROS) e OUTROS, que REVOGA A LEI N.º 5.442, DE 06 DE SETEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO:  Maioria simples, o que significa a metade + 1 voto dos vereadores presentes no Plenário, no momento da votação.

 

LEIA AQUI O TEXTO COMPLETO

 

RESULTADO: Aprovada a Retirada do Projeto.

 

 

 

 

 

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 39/2017, de autoria do PREFEITO, que ALTERA, INCLUI E REVOGA DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR N.º 97, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, COM ALTERAÇÕES SUBSEQUENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

QUANTIDADE DE VOTOS NECESSÁRIOS PARA APROVAÇÃO: Maioria absoluta, o que significa (09) nove votos.

 

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RESULTADO: Aprovado em Primeira e Segunda Discussões - Com Emenda

 

 

 

 

 

REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES

 

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