20/05/2026
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Audiência Pública debate novas regras para edificações
Mudanças no Plano Diretor de Barretos foram analisadas
Após mudanças realizadas no Plano Diretor de Barretos, a Câmara Municipal realizou nesta quarta-feira, dia 20, audiência pública para análise e discussão das novas regras que a legislação estabeleceu para edificações no município.
Estiveram presentes: o Vice-prefeito Mussa Calil Neto; a Secretária de Assistência Social e Desenvolvimento Humano, Srª Juliana Ferreira Adão; o Secretário Municipal de Ordem Pública e Defesa Civil, Igor Henrique Santiago Pires; o Secretário Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Territorial, André Ponciano; o representante da Procuradoria do Município, João Paulo Portilho; representando a Secretária de Habitação de Interesse Social, Célia Rodrigues, a Srª Luiza Helena, e o Presidente do Sindicato da Construção Civil, Dedier José dos Santos - Cocada.
O vereador Tiago José Costa Alves autor do Requerimento nº 931/2026, que propôs a audiência, afirmou que há diversos questionamentos por parte da sociedade, profissionais da área, empreendedores e órgãos técnicos quanto à aplicabilidade, impactos e necessidade de eventuais ajustes na legislação. A audiência foi convocada por meio do Edital 1141
As novas regras do Plano Diretor de Barretos estabelecem critérios técnicos como número máximo de unidades habitacionais em lotes, metragem mínima, exigências de infraestrutura, vagas de estacionamento e outros condicionantes urbanísticos que impactam diretamente o crescimento ordenado da cidade e a qualidade de vida da população.
O QUE É O PLANO DIRETOR ?
O Plano Diretor é uma lei que estabelece um conjunto de regras que devem aplicadas para o correto desenvolvimento urbano e ambiental da cidade. Em Barretos, ele foi instituído por meio da Lei Complementar nº 73/2006. E obedece ao que determina o Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 de 2001.