11/05/2026
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Alterações do Plano Diretor são tema de Audiência Pública
Público poderá discutir as regras para edificações
Na quarta-feira, dia 20, a partir das 18h, a Câmara Barretos realiza audiência pública para discutir alterações do Plano Diretor que definem normas para edificações no município. A proposta é do vereador Tiago José Costa Alves, feita por meio do Requerimento nº 931/2026.
O objetivo é que sejam analisadas as regras do Plano Diretor de Barretos que estabelecem critérios técnicos como número máximo de unidades habitacionais em lotes, metragem mínima, exigências de infraestrutura, vagas de estacionamento e outros condicionantes urbanísticos que impactam diretamente o crescimento ordenado da cidade e a qualidade de vida da população.
O Edital nº 1141 faz a convocação para a Audiência e os interessados poderão participar seguindo regras de tempo para uso da palavra, para fazer perguntas e para apresentação de propostas.
A audiência será transmitida ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3 - no Facebook e no Youtube.
O QUE É O PLANO DIRETOR ?
O Plano Diretor é uma lei que estabelece um conjunto de regras que devem aplicadas para o correto desenvolvimento urbano e ambiental da cidade. Em Barretos, ele foi instituído por meio da Lei Complementar nº 73/2006. E obedece ao que determina o Estatuto da Cidade - Lei Federal nº 10.257 de 2001.
RESUMO
Evento: Audiência Pública
Tema: Alterações no Plano Diretor sobre normas para edificações
Data: 20 de maio (quarta-feira)
Horário: 18h
Local: Câmara Municipal - Rua 16, nº 730 - Centro
Transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3 - no Facebook e no Youtube.