28/11/2025
Autor: Diretoria de Comunicação

A Câmara de Barretos realiza na segunda-feira (1º/dezembro), às 19h, a 37ª Sessão Ordinária de 2025.  Ao todo serão discutidas e votadas 06 matérias: 1 Redação Final ao Projeto de Lei, 1 Projeto de Lei Complementar, 2 Projetos de Lei e 2 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação pela inconstitucionalidade.

 

De forma resumida, as matérias a serem discutidas são:

- Redação Final ao projeto de lei que Estima a receita e fixa a despesa do Município da Estância Turística de Barretos para o exercício de 2026 - LOA 2026.

- Inclui licença de 180 (cento e oitenta) dias ao servidor, pai ou mãe, genitor monoparental, que recorrer a técnicas de inseminação artificial, fertilização in vitro e/ou que necessitar de barriga solidária ou de aluguel, desde que ausente a parturiente na composição familiar

- Dá denominação de Paulo Pereira à via pública localizada entre a rotatória Antonio Sant’ana dos Santos, na Via da Comitivas “Dr. Roberto Cardoso Alves” e Via de Acesso ao Barretos Park Hotel, Parque do Peão

- Institui o dia do t21 – Dia Internacional da Trissomia do Cromossomo 21 no calendário oficial de eventos e datas comemorativas do município da Estância Turística de Barretos

- Parecer pela inconstitucionalidade ao projeto de lei que institui o Programa Amigo Bicho de Proteção ao Animal no Município de Barretos e dá outras providências

- Parecer de inconstitucionalidade ao projeto de lei que permite ao idoso e deficiente estacionar na zona azul, de forma gratuita, em vaga diferente da reservada a eles

 

Outros projetos poderão ser incluídos na lista de votação até segunda-feira (1º de dezembro).

Os Requerimentos de autoria dos vereadores serão divulgados na segunda-feira (1º/dezembro), a partir das 17h.

 

A sessão terá transmissão ao vivo pela TV Câmara no canal 31.3, Facebook, Youtube, Tik Tok e site

 

Confira tudo abaixo:

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