24/11/2025
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Os vereadores Danubia Alves, Paulo Correa e Raphael Silvério, integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito criada pela Portaria n.º 6523/2025, iniciaram oficialmente os trabalhos de investigação sobre as obras de revitalização da Praça Francisco Barreto.

A CPI, instaurada em 1º de outubro de 2025, recebeu recentemente a documentação enviada em resposta ao Ofício nº 160/2025. Segundo os membros da comissão, o material contém aproximadamente 1.500 páginas, entregues fora do prazo estipulado.

Diante do volume expressivo de informações e da necessidade de uma análise minuciosa, os vereadores deliberaram, de forma unânime, pelo agendamento de uma nova reunião para o dia 10 de dezembro, às 15h. O objetivo é garantir tempo adequado para o estudo detalhado dos documentos, que serão fundamentais para o andamento das investigações sobre possíveis irregularidades na execução das obras.

A CPI seguirá concentrada em apurar responsabilidades, custos, etapas de contratação e execução da revitalização, bem como verificar eventuais inconsistências técnicas, financeiras ou administrativas relacionadas ao projeto. O relatório preliminar deve ser elaborado após a análise integral do material recebido e das oitivas que ainda serão programadas pela comissão.

 

 

O que está sendo investigado:
 

De acordo com o Requerimento nº 2194/2025, a CPI foi instaurada com o objetivo de analisar eventuais irregularidades na execução e nos custos da obra de revitalização da Praça Francisco Barreto.

Entre os pontos destacados estão:

• Valores dos aditivos contratuais, considerados acima do esperado para uma obra de baixa complexidade.

• Recursos do convênio firmado para a revitalização, que deverão ser auditados quanto a correta aplicação em benefício da população.

• Referências de preço utilizadas nas contratações e aditivos, avaliando se houve variação de tabelas que possa ter gerado sobrepreço.

• Qualidade dos serviços e materiais empregados, já que foram apontados problemas estruturais como pedras soltas, cobertura inadequada na área de alimentação e outros transtornos aos usuários da praça.