15/10/2025
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

Comissão Parlamentar de Inquérito realiza primeira reunião e define cargos

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), constituída pela Portaria nº 6523/2025, reuniu-se nesta quarta-feira, 15 de outubro, às 15h, para a realização de sua primeira reunião oficial.

A comissão é composta pelos vereadores Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB), Paulo Henrique Corrêa (PL) e Prof. Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD). Durante o encontro, os membros deliberaram, por unanimidade, a seguinte composição da CPI:

• Presidente: Vereadora Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB)

• Relator: Vereador Prof. Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD)

• Membro: Vereador Paulo Henrique Corrêa (PL)

Na ocasião, também foi deliberado, por unanimidade, o envio de ofício ao Prefeito Municipal solicitando:

• Cópia integral do procedimento licitatório;

• Cópia integral do contrato firmado;

• Cópia integral dos aditivos contratuais e do termo de convênio;

• Informações detalhadas sobre o valor total da obra, discriminando os montantes pagos pela Prefeitura e pelo Estado.

Ficou definido que o prazo para resposta ao ofício é de 15 (quinze) dias, sendo que toda a documentação deverá ser encaminhada em meio digital.

A Comissão também deliberou que, após o recebimento dos documentos solicitados, será definida a data da próxima reunião.

As oitivas que se fizerem necessárias no curso dos trabalhos serão transmitidas ao vivo pela TV Câmara Barretos, garantindo a transparência dos atos da Comissão.

 

 

O que será investigado:
 

De acordo com o Requerimento nº 2194/2025, a CPI foi instaurada com o objetivo de analisar eventuais irregularidades na execução e nos custos da obra de revitalização da Praça Francisco Barreto.

Entre os pontos destacados estão:

• Valores dos aditivos contratuais, considerados acima do esperado para uma obra de baixa complexidade.

• Recursos do convênio firmado para a revitalização, que deverão ser auditados quanto a correta aplicação em benefício da população.

• Referências de preço utilizadas nas contratações e aditivos, avaliando se houve variação de tabelas que possa ter gerado sobrepreço.

• Qualidade dos serviços e materiais empregados, já que foram apontados problemas estruturais como pedras soltas, cobertura inadequada na área de alimentação e outros transtornos aos usuários da praça.