09/10/2025
Autor: DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
Câmara cria CPI para investigar obras da revitalização da Praça Francisco Barreto
Comissão Parlamentar de Inquérito foi constituída por meio da Portaria nº 6523/2025 e será composta pelos vereadores Danúbia Alves (PDB), Paulo Corrêa (PL) e Raphael Silvério (PSD).
O presidente da Câmara Municipal de Barretos, Luís Paulo Vieira (Republicanos), constitui através da Portaria nº 6523/2025 a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar obras de revitalização da Praça Francisco Barretos.
Conforme Portaria, a comissão será composta pelos vereadores Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB), Paulo Henrique Corrêa (PL) e Prof. Raphael Silvério de Assis Ribeiro (PSD). Eles deverão se reunir para definir quem ocupará os cargos de presidente, relator e membro. O trabalho da CPI não terá remuneração e é considerado um serviço de relevância para a comunidade.
O requerimento nº 2194/2025 é de autoria dos vereadores Danúbia Cristina Gomes Alves (PSB), Tiago José Costa Alves (UNIÃO), Antônio Marcos Rocha Mariano (UNIÃO), Sérgio da Silva Tobace (PRD), Rodrigo Franco Malaman (PP), Anderson Luiz de Angelino (Podemos) e Ricardo Batista da Rocha (PP).
O que será investigado:
De acordo com o Requerimento nº 2194/2025, a CPI foi instaurada com o objetivo de analisar eventuais irregularidades na execução e nos custos da obra de revitalização da Praça Francisco Barreto.
Entre os pontos destacados estão:
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Valores dos aditivos contratuais, considerados acima do esperado para uma obra de baixa complexidade.
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Recursos do convênio firmado para a revitalização, que deverão ser auditados quanto a correta aplicação em benefício da população.
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Referências de preço utilizadas nas contratações e aditivos, avaliando se houve variação de tabelas que possa ter gerado sobrepreço.
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Qualidade dos serviços e materiais empregados, já que foram apontados problemas estruturais como pedras soltas, cobertura inadequada na área de alimentação e outros transtornos aos usuários da praça.
Próximos passos e prazos:
Após a escolha das funções internas, a CPI da Praça Francisco Barreto poderá solicitar documentos, realizar oitivas, vistorias e diligências.
Concluídos os trabalhos, será elaborado um relatório final, que poderá ser encaminhado ao Ministério Público caso sejam identificadas responsabilidades administrativas, civis ou criminais.
De acordo com o Regimento Interno da Câmara, o prazo para a conclusão dos trabalhos é de até 120 dias, com a possibilidade de uma única prorrogação por mais 60 dias, mediante aprovação. As atividades da comissão tiveram início formal em 1º de outubro de 2025, com a publicação da portaria de instauração.