16/06/2025
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária realizada na segunda-feira, 16 de junho
Ao todo, 14 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (16/junho), a 19ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo, 14 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 05 Projetos de Lei, 04 Projetos de Lei Complementar, 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, 01 Projeto de Resolução e 01 Projeto de Decreto Legislativo.
Os vereadores também apresentaram 91 Requerimentos para a Sessão.
De forma resumida:
As matérias APROVADAS foram:
- PPA - Plano Plurianual do Quadriênio 2026-2029
- LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias 2026
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha "Maria da Penha" para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. [COM A APROVAÇÃO DO PARECER, O PROJETO SERÁ ARQUIVADO]
- Transferência, em caráter definitivo, de bens patrimoniais inservíveis da Câmara para a Prefeitura
- Alteração no Plano de Cargos e Carreiras do Quadro de Apoio da Educação: permissão para o servidor nomeado para o cargo de Chefe de Departamento de Nomeação Restrita do Quadro de Apoio Escolar da Secretaria Municipal de Educação integrar a Comissão Especial de Avaliação do Quadro de Apoio Escolar
- Alteração na Lei do REJAES - Regime Jurídico Administrativo Especial: inclusão das carreiras inerentes ao Departamento de Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho na lista de profissionais que podem ser contratados pelo Regime Jurídico Administrativo Especial - REJAE.
- Alteração no Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura: adequações na jornada do cargo de Médico do Trabalho (mensalista para horista).
- Alterações no Plano de Cargos e Carreiras da Câmara: regularizações nas substituições e nas funções de servidores efetivos.
- Autorização da Câmara para a CDHU - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano realizar todas as ações referentes à construção de unidades habitacionais - parceria entre Município e a CDHU
A matéria RETIRADA foi:
- Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Alvará de Obras Autodeclaratório para desburocratizar a análise e a aprovação de projetos.
As matérias com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que faz alterações no Sistema Municipal de Ensino (Período Integral) [02 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR DR. RODRIGO MALAMAN]
- Denominação de Antônio Vilela de Queiroz “Toninho do Minerva” à UBS - Unidade Básica de Saúde do bairro Jardim dos Coqueiros. [60 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR JONATHAS LAZZAROTTO]
- Preferência por policiais militares e civis residentes em Barretos para participar da Atividade Delegada. [02 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR MARCOS MARIANO]
- Diploma de Advogado do Ano 2025 à Dr.ª Jacilene Paixão Girardi e ao Dr. Renato de Souza Sant’Ana [02 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR RICARDO BODINHO]
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
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