09/06/2025
Autor: Andre Souza

A Câmara de Barretos realizou nesta segunda-feira (09/junho), a 18ª Sessão Ordinária de 2025.  Ao todo,  11  matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 07 Projetos de Lei,  01 Projeto de Lei Complementar e 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação.

Os vereadores também apresentaram 77 Requerimentos para a Sessão.

De forma resumida:

As matérias APROVADAS foram:

• Atualização de nomenclaturas de Secretarias e inclusão de representantes da Secretaria Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana na Lei que cria o Conselho Municipal de Segurança Pública

• Abono Pecuniário Mensal para os servidores da Prefeitura que prestam serviços estratégicos e operacionais 

• Ampliação das Ações de Prevenção à Gravidez Não Planejada

• Autorização para a Prefeitura instalar câmeras de segurança e sistema de monitoramento nas escolas públicas da Rede Municipal de Ensino

• Alterações na  Lei que Institui a Semana Municipal de Adoção e Apadrinhamento Afetivo de Crianças e Adolescentes.

• Criação do Diploma "Dom Pedro Fré" para homenagear bispo, clero, religiosos e paroquianos

A matéria RETIRADA foi:

• Projeto de Lei que dispõe sobre a dispensa da obrigatoriedade da emissão da GTA - Guia de Trânsito Animal para proprietários de equinos residentes em Barretos e que participam de cavalgadas no Município. 

 

As matérias com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre a criação do Alvará de Obras Autodeclaratório para desburocratizar a análise e a aprovação de projetos [03 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR DR. RODRIGO MALAMAN]

• Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2025-2026 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que faz alterações no Sistema Municipal de Ensino (Período Integral) [03 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR PROF. ADILSON]

• Preferência por policiais militares e civis residentes em Barretos para participar da Atividade Delegada. [03 DIAS - PEDIDO FEITO PELO VEREADOR MARCOS MARIANO]

 

A matéria REJEITADA foi:

• Vedação à celebração de contratos pela administração pública com pessoas físicas ou jurídicas ligadas, por vínculos de parentesco até o terceiro grau, a agentes políticos ou públicos com capacidade de influência.

 

Confira tudo abaixo:

 RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO /  RESULTADO DETALHADO

 

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 REQUERIMENTOS 

 

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