04/04/2025
Autor: Andre Souza
Confira os resultados da Sessão Ordinária de segunda-feira, 07 de abril
Ao todo, 35 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores.
A Câmara de Barretos realizou na segunda-feira (07/abril), a 9ª Sessão Ordinária de 2025. Ao todo, 35 matérias foram discutidas e votadas pelos vereadores: 18 Projetos de Lei, 02 Projetos de Lei Complementar, 01 Parecer do Tribunal de Contas, 03 Pareceres da Comissão de Justiça e Redação, 03 Projetos de Decreto Legislativo, 01 Projeto de Resolução e 07 Balanços Anuais/Balancetes.
Os vereadores também apresentaram 104 Requerimentos para a Sessão.
De forma resumida:
Os assuntos APROVADOS foram:
- Autorização para a Prefeitura adquirir e doar óculos de grau às pessoas de baixa renda;
- Institui a Semana de Conscientização do Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) - anualmente, na semana em que recaia a terceira sexta-feira do mês de outubro.
- Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo favorável (com recomendação) às contas da Prefeitura de Barretos de 2022;
- Auxílio Alimentação aos servidores do IPMB - Instituto de Previdência do Município de Barretos
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 3,6 milhões para a Santa Casa de Misericórdia.
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 150 mil para a realização do projeto “Centro de Formação Esportiva de Esportes Equestres”
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 456,3 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia.
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 554,7 mil para repasse à Santa Casa de Misericórdia.
- Abertura de Saldo Remanescente de Crédito Adicional Suplementar: R$ 1,1 mil para custeio na Secretaria Municipal de Saúde
- Abertura de Crédito Adicional Suplementar: R$ 144,7 mil de incentivo financeiro às ESF - Equipes de Saúde da Família e às EAP - Equipes de Atenção Primária
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 308,8 para enfrentamento da Dengue
- Abertura de Crédito Adicional Especial: R$ 308,8 para tratamento de pacientes suspeitos ou confirmados com Dengue
- Transferência de bens inservíveis da câmara para a Prefeitura
- Desafeta (deixa de ser área de Lazer) e Afeta (passa a ser sistema viário) terreno localizado no bairro City Barretos
- Alteração na Lei do Parcelamento do Solo Urbano: obriga loteamentos residenciais, industriais, comerciais e condomínios multifamiliares, acima de 50 unidades, a implantar poços artesianos com reservatório elevado e bomba de sucção.
- Alteração da Lei do Código de Posturas: Proíbe o comércio ambulante, num raio de 100 m (cem metros) dos imóveis que abrigam agências bancárias e/ou similares e unidades lotéricas para evitar que golpistas se aproveitem de pessoas idosas.
- Inclui a reserva de vagas para negros e afrodescendentes nas contratatações temporárias e nos empregos públicos de natureza permanente da Administração Direta e Indireta.
- Criação do Dia da Pastora Evangélica e Criação do Diploma da Pastora Evangélica do Ano
- Diploma Escoteiro do Ano 2025
- Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao padre Carlos Adriano Neto
- Título de Cidadão Honorário da Estância Turística de Barretos ao padre Thiago Freitas dos Reis
- Balancete da Câmara relativo ao mês de fevereiro de 2025
- Balancete do SAAEB relativo ao mês de fevereiro de 2025
- Balanço Geral do SAAEB do exercício de 2024
- Balanço Geral da Prefeitura do exercício de 2024
- Balancete e Anexo Único do Instituto de Previdência relativo ao mês de dezembro de 2024
- Balanço Geral do IPMB do exercício de 2024
Os assuntos com PEDIDO DE ADIAMENTO foram:
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade ao Projeto de Lei que cria o Programa Patrulha "Maria da Penha" para segurança das mulheres vítimas de violência doméstica. [30 DIAS - Pedido feito pelo vereador Marcos Mariano (UNIÃO)]
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que cria o programa de assistência psicológica aos pais ou tutores de crianças autistas. [15 DIAS - Pedido feito pelo vereador Paçoca (SD)].
- Divulgação prévia, por meio da internet, do cronograma de obras e serviços da Prefeitura [15 DIAS - Pedido feito pelo vereador Paçoca (SD)]
- Implantação de “bueiros inteligentes” em Barretos [15 DIAS - Pedido feito pelo vereador Elson Santos]
- Preferência por policiais militares e civis residentes em Barretos para participar da Atividade Delegada [15 DIAS - Pedido feito pelo vereador Tiagão Alves (UNIÃO)]
- Balancete do SAAEB relativo ao mês de janeiro de 2025 [10 DIAS - Pedido feito pelo vereador Bodão da Construção (PODE)]
Os assuntos COM PEDIDO DE VISTA/PRORROGAÇÃO e que voltarão a ser discutidos na próxima Sessão foram:
- Parecer da Comissão de Justiça e Redação 2023-2024 pela Inconstitucionalidade em Projeto de Lei que concede isenção de 100% às casas de caridade, sociedades de socorros mútuos, entidades filantrópicas, estabelecimentos de fins humanitários e assistenciais sem fins lucrativos declarados de utilidade pública no Município no o pagamento de contas de água e esgoto. [Pedido feito pelo vereador Paçoca (SD)]
- Criação e implementação do programa “Cadê meu Pet” [Pedido feito pelo vereador Itamar Alves (PSD)]
Confira tudo abaixo:
RESULTADO DAS VOTAÇÕES RESUMIDO / RESULTADO DETALHADO
SUPERINTENDENTE DO SAAEB DEVERÁ COMPARECER À CÂMARA NO DIA 14 DE ABRIL
O Superintendente do SAAEB - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Barretos, Nilson Andrade, deverá comparecer à Câmara na Sessão Ordinária do dia 14 de abril. O chefe da autarquia vai esclarecer aos vereadores e à população sobre a qualidade a coloração da água, bem como as medidas que estão sendo tomadas para o enfrentamento do período de seca no Município.
A convocação do secretário consta no Requerimento nº 293/2025, de autoria dos vereadores Jonathas Lazzarotto (PSD), Danúbia Alves (PSB), Ricardo Bodinho (PP), Tiagão Alves (UNIÃO), Marcos Mariano (UNIÃO), Japonês das Caçambas (PRD) e Prof. Raphael Silvério (PSD), aprovado em Plenário na Sessão Ordinária de 24/fev/2025.
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