Comissões

COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO

Manifesta-se sobre todos os assuntos entregues à sua apreciação, quanto ao seu aspecto constitucional, legal ou jurídico, e quanto ao seu aspecto gramatical e lógico. A Comissão é composta pelos vereadores:


COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E CONTAS

Emite parecer sobre todos os assuntos de caráter financeiro e, especial mente, sobre: as propostas orçamentárias anual, plurianual de investimentos e de diretrizes orçamentárias; a prestação de contas do Prefeito, da Mesa da Câmara, das Autarquias e o Parecer do Tribunal de Contas; as pro posições referentes a matéria tributária, abertura de créditos, empréstimospúblicos e as que, direta ou indiretamente representem mutação patrimonial, alterem a sua despesa ou receita, acarretem responsabilidade ao erário municipal ou interessem ao crédito público; os balancetes e balançosda Prefeitura e da Mesa, para acompanhar o andamento das despesas públicas; as proposições que fixem ou alterem os vencimentos do funcionalismo, o subsídios dos Vereadores, do Presidente da Câmara, do Prefeito,do Vice-Prefeito e demais agentes políticos. A Comissão é composta pelos vereadores:


COMISSÃO DE URBANISMO, SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

Emite parecer sobre todos os processos atinentes à realização de obras eserviços executados pelo município, Autarquias, Entidades Paraestatais e Concessionárias de Serviços Públicos de âmbito municipal. Compete também, a esta comissão fiscalizar a execução do Plano Diretor do Município. A Comissão é composta pelos vereadores:


COMISSÃO DE SAÚDE

Emite parecer sobre processos referentes à higiene, saúde pública e meio ambiente. A Comissão é composta pelos vereadores:


COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Emite parecer sobre processos referentes ao ensino e ao esporte. A Comissão é composta pelos vereadores:


COMISSÃO DE CULTURA E ASSISTÊNCIA SOCIAL

Emite parecer sobre os processos referentes às artes, ao patrimônio histórico e às obras assistenciais. A Comissão é composta pelos vereadores:


CONSELHO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR

De acordo com o Art.6º da Resolução Municipal nº 474/2010, compete ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar: I) Zelar pela observância dos preceitos do Código de Ética, atuando no sentido da preservação da dignidade do mandato parlamentar na Câmara Municipal; II)Instaurar processo disciplinar e proceder a todos os atos necessários a sua instrução, nos casos e termos dos artigos 19 a 22; III)Responder às consultas da Mesa, de comissões e de vereadores sobre matérias de sua competência; IV)Organizar e manter o Sistema de Acompanhamento e Informações do Mandato Parlamentar; e V)Exercer competências próprias de comissões permanentes, previstas nos artigos 67 a 72 do Regimento Interno, e as que lhe forem conferidas em normas legais exclusivamente quando relacionadas com a sua área de competência. O Conselho é formado pelos vereadores: